Informativos Jurídicos
Informativos selecionados do STF e do STJ e novidades legislativas. Por Alexandre Garroni
STJ, Info 854 - Ilegalidade na revista íntima durante busca domiciliar não gera nulidade das provas obtidas na residência, quando não houver relação de causalidade entre os atos
#Opinião - Reconhecida pelo júri a qualificadora do motivo torpe, o juiz não pode aplicar a atenuante da violenta emoção
#Opinião - Prescrição da ação de ressarcimento ao Erário e Improbidade Administrativa
STJ, Tema 1336 - Indulto, pena de multa e tráfico privilegiado
Lei nº 15.159/2025 - Primeiras impressões
STJ, Tema 1313 - Honorários advocatícios em ações de saúde
STJ, Tema 1284 - Reexame necessário na LIA
